A resposta é: depende do caso concreto!
Pode haver o “desconto” por prisão ocorrida em outro processo, desde que o crime pelo qual o sentenciado cumpre pena tenha sido praticado anteriormente a seu encarceramento, numa espécie de “substituição” da prisão.
E o que diz a lei?
Pelo entendimento do STJ, de que se admite a detração por prisão ocorrida em outro processo, desde que o crime pelo qual o sentenciado cumpre pena tenha sido praticado anteriormente à prisão cautelar proferida no processo do qual não resultou condenação. Contudo, nega-se a detração do tempo de recolhimento quando o crime é praticado posteriormente à prisão provisória, para que o criminoso não se encoraje a praticar novos delitos, como se tivesse a seu favor um crédito de pena cumprida.
3 thoughts on “Réu absolvido pode usar o tempo de prisão em outro processo?”
Wow, marvelous weblog structure! How lengthy have
you been running a blog for? you made blogging look easy.
The entire glance of your website is excellent,
as smartly as the content! You can see similar here najlepszy sklep
It’s in fact very difficult in this busy life to listen news on Television, therefore I only use
internet for that reason, and take the most up-to-date information.
Feel free to visit my web page – nordvpn coupons inspiresensation (tinyurl.com)
Hello colleagues, how is the whole thing, and what you would like to say regarding this piece of writing, in my view its truly
remarkable in favor of me.
My blog nordvpn coupons inspiresensation (come.ac)