Mães detentas e seus direitos
No sistema prisional, uma questão que frequentemente é negligenciada é a situação das mães detentas. Enquanto a atenção é direcionada para a […]
O direito de defesa em casos de crimes hediondos
O direito de defesa é um dos princípios fundamentais do sistema jurídico brasileiro e deve ser garantido a todos os cidadãos, independentemente […]
Réu absolvido pode usar o tempo de prisão em outro processo?
A resposta é: depende do caso concreto! Pode haver o “desconto” por prisão ocorrida em outro processo, desde que o crime pelo […]
O dinheiro da fiança pode ser devolvido ao réu? Entenda.
Se o réu for absolvido ou o processo for extinto, a fiança será integralmente devolvida com atualização monetária. Se o réu for […]