Todos os casamentos tem efeito civil?
Existem dois tipos de casamento: o civil e o religioso. O casamento civil é aquele celebrado de acordo com a legislação cível. […]
CLT ou PJ? Qual a melhor opção?
Cada vez mais empresas estão realizando a contratação de profissionais liberais através do regime de pessoa jurídica. Ao ser realizado esse contrato, […]
Como proteger meus dados pessoais?
Com a expansão do mundo virtual alguns cuidados devem ser tomados. Um deles é sobre a proteção de dados pessoais, pois esses […]
Posso gravar minha conversa para usá-la como prova?
A resposta é SIM! A conversa entre duas pessoas poderá ser gravada ainda que uma delas não saiba, desde que a pessoa […]
Abandono material. Você sabe o que é? Entenda.
Muito se fala acerca da possibilidade de prisão civil do devedor de alimentos. Mas você sabia que existe um crime, tipificado no […]
Réu absolvido pode usar o tempo de prisão em outro processo?
A resposta é: depende do caso concreto! Pode haver o “desconto” por prisão ocorrida em outro processo, desde que o crime pelo […]
Sou obrigado a pagar os 10% do garçom + couvert artístico? Entenda.
É comum os estabelecimentos cobrarem 10% do garçom e ainda mais o couvert artístico. Mas será que sou obrigado a pagar os […]
O dinheiro da fiança pode ser devolvido ao réu? Entenda.
Se o réu for absolvido ou o processo for extinto, a fiança será integralmente devolvida com atualização monetária. Se o réu for […]
A faculdade tem o direito de negativar o nome do aluno? Saiba mais.
Sim. Não há nenhuma lei que impeça que uma faculdade ou qualquer instituição de ensino registre o nome de seus devedores em […]
Está com seu nome “sujo” no SPC? Saiba Mais.
Atenção, consumidor‼️ Há três hipóteses que configuram uma negativação indevida do nome: 1️⃣ Inexistência de dívida 2️⃣ Falta de comunicação prévia 3️⃣ […]
Posso vender minhas férias? Entenda.
Posso vender minhas férias? Sim!!! Mas ao vender minhas férias, o meu patrão pode recusar? Ele não pode recusar comprar apenas os […]
