Regularizar seu imóvel pode ser mais fácil do que você imagina!
A regularização de um imóvel tem o objetivo de assegurar a propriedade ao atual proprietário do bem. É necessário não só assinar […]
Todos os casamentos tem efeito civil?
Existem dois tipos de casamento: o civil e o religioso. O casamento civil é aquele celebrado de acordo com a legislação cível. […]
Réu absolvido pode usar o tempo de prisão em outro processo?
A resposta é: depende do caso concreto! Pode haver o “desconto” por prisão ocorrida em outro processo, desde que o crime pelo […]