Nos acompanhe

Idioma

Pensão Alimentícia Durante o Período de Férias

pensao-alimenticia-durante-o-periodo-de-ferias

Índice da postagem

A pensão alimentícia é devida ainda que o menor passe as suas férias escolares com o pai.
Se sabe que a pensão engloba todos os gastos com alimentação, lazer, medicamentos, mensalidade escolar, energia, água, entre outros custos necessários para a manutenção e sobrevivência da criança e do adolescente. O fato de o filho estar passando o período de férias escolares com o pai, não exclui as responsabilidades quanto ao pagamento destas despesas.
Não há na lei nenhuma previsão de redução da pensão alimentícia neste período de recesso. Por isso, o genitor não pode simplesmente deixar de pagar ou reduzir o pagamento dos alimentos sem que tenha uma decisão judicial autorizando-o.
Caso o genitor não arque com a pensão em seu valor integral, é necessário informar para o juiz de forma imediata, cabendo inclusive pedir a prisão civil do devedor alimentício.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Google Safe Browsing

A equipe de segurança do Google criou o serviço de Navegação Segura para identificar sites inseguros na web e notificar usuários e webmasters sobre possíveis riscos.

Nós, da jcalcantaraadvogados.com, verificamos constantemente nossa segurança utilizando a ferramenta Google Safe Browsing. Dessa forma, garantimos que seguimos todas as políticas necessárias para manter a segurança da sua navegação e proteger os dados compartilhados com nossa equipe.

Site seguro

Todo o nosso site é protegido por uma segurança de ponta, utilizando criptografia. Realizamos avaliações regulares por nossa equipe de T.I. e testes de intrusão para garantir a segurança do site.

Para proporcionar uma experiência segura, utilizamos protocolos confiáveis, como o HTTPS, com certificado Let’s Encrypt de 2048 bits, que oferece certificados de criptografia TLS X.509 através de um processo automatizado. Essa criptografia é utilizada por grandes empresas, como a IBM, Shopify, GitHub e muitas outras.

Além disso, protegemos seus dados antes, durante e após o envio através de nossos formulários. Seguimos rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e não utilizamos seus dados sem o seu consentimento.

Nossas avaliações

No nosso plano de trabalho, damos atenção especial à política de feedback dos clientes, com o objetivo de melhorar constantemente nossos serviços. Valorizamos todas as sugestões para garantir que sua experiência com a JCA Advogados seja a melhor possível.

Além disso, analisamos semanalmente todas as avaliações do nosso escritório em diversas plataformas digitais, como Google, Instagram, Facebook, LinkedIn e YouTube.

Usamos cookies para melhorar sua navegação, exibir conteúdo personalizado e analisar o tráfego. Ao clicar em “Prosseguir”, você concorda com o uso de cookies.