O direito de visita é um tema que suscita muitas dúvidas e preocupações em pais separados ou divorciados que buscam estabelecer a melhor forma de regular a convivência com seus filhos.
Esse direito, também conhecido como direito de convivência familiar, visa garantir que as crianças tenham a oportunidade de manter um relacionamento saudável e afetivo com ambos os pais, mesmo após a separação.
No entanto, para que esse direito seja exercido de forma efetiva, é fundamental que sejam estabelecidas algumas regras básicas que regulem a visitação. Neste artigo, abordaremos como estabelecer e regular o direito de visitar os filhos.
O que é o direito de visita?
O direito de visita é um direito que os pais têm de visitar e conviver com seus filhos mesmo após a separação. Ele é regulamentado pela Lei nº 13.058/2014, que estabelece a guarda compartilhada como regra em casos de separação ou divórcio.
Isso significa que, salvo em casos excepcionais, ambos os pais devem participar da criação e educação dos filhos, mantendo uma relação saudável e afetiva com eles.
Como estabelecer o direito de visita?
Para estabelecer o direito de visita, é necessário que os pais entrem em acordo sobre a melhor forma de exercer esse direito. É importante que esse acordo seja feito de forma amigável, visando sempre o bem-estar dos filhos. Se não houver acordo entre os pais, o juiz poderá estabelecer a visitação de acordo com o melhor interesse da criança.
O acordo de visitação deve conter informações sobre os dias e horários de visita, bem como sobre como será a divisão das férias escolares e datas comemorativas. Além disso, é importante definir se as visitas serão supervisionadas ou não, e se haverá possibilidade de pernoite.
Como regular o direito de visita?
Uma vez estabelecido o acordo de visitação, é fundamental que ele seja cumprido por ambas as partes. Caso haja descumprimento por parte de um dos pais, o outro poderá recorrer à justiça para garantir o exercício do direito de visita.
É importante lembrar que o descumprimento do acordo de visitação pode acarretar em multa, perda de guarda ou mesmo em processo por alienação parental, que é quando um dos pais impede o contato da criança com o outro de forma deliberada.
Dicas para tornar a visitação mais agradável para as crianças
Para que as visitas sejam uma experiência positiva para as crianças, é importante que os pais sejam flexíveis e compreensivos em relação aos horários e atividades. Também é fundamental que a comunicação entre os pais seja respeitosa e que eles evitem fazer comentários negativos sobre o outro na frente das crianças.
Além disso, é importante que os pais estimulem a convivência dos filhos com os avós, tios e primos, pois isso contribui para fortalecer os laços familiares e traz segurança e conforto para as crianças.
Outra dica importante é que os pais se comuniquem com as crianças sobre a visita com antecedência, para que elas possam se preparar emocionalmente e fiquem animadas com a chegada do momento.
É importante também que as crianças tenham um espaço na casa dos pais que as acolha e as faça sentir em casa, com objetos e brinquedos que elas gostem.
Perguntas frequentes
O pai/mãe que não tem a guarda tem o direito de visitar o filho?
Sim, o direito de visita é garantido por lei e deve ser respeitado pelos pais.
O acordo de visitação pode ser modificado?
Sim, caso haja necessidade de mudança no acordo de visitação, é possível solicitar a alteração por meio de um advogado especializado em direito de família.
O pai/mãe pode impedir a visita do outro por motivos pessoais?
Não, o descumprimento do acordo de visitação pode acarretar em sanções legais e o pai/mãe que impede a visita pode ser processado por alienação parental.
O que fazer em caso de descumprimento do acordo de visitação?
Caso haja descumprimento do acordo de visitação, é possível recorrer à justiça para garantir o exercício do direito de visita.
Qual é a melhor forma de garantir a visitação dos avós e outros familiares?
Os avós e outros familiares podem solicitar o direito de visitação por meio da justiça, visando sempre o bem-estar da criança.
Em resumo, o direito de visita é fundamental para garantir a convivência saudável e afetiva dos filhos com ambos os pais após a separação. É importante que os pais se comuniquem de forma respeitosa e evitem fazer comentários negativos sobre o outro na frente das crianças.
Seguindo essas dicas, é possível tornar a visita uma experiência positiva e satisfatória para as crianças, contribuindo para o seu desenvolvimento emocional e afetivo.
