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Crime de ameaça

ameaça

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Crime de ameaça se consuma somente quando a vítima se sentir intimidada.

O bem jurídico tutelado no crime descrito no artigo 147 do Código Penal é a tranquilidade psíquica da vítima e, por se tratar de crime formal, se consuma quando o infrator expõe à vítima sua intenção de causar-lhe mal injusto e grave, não importando a efetiva intenção do agente de concretizar o mal ameaçado.


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14 thoughts on “Crime de ameaça

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