Abrir um negócio é um sonho de muitos empreendedores. Porém, para torná-lo realidade, é necessário ter conhecimento sobre o processo de abertura de empresa e as obrigações legais que precisam ser cumpridas.
Neste artigo, abordaremos os principais passos para abrir um negócio legalmente e algumas perguntas frequentes sobre o assunto.
Definição do tipo de empresa
Antes de abrir um negócio, é necessário escolher o tipo de empresa que será aberta. Existem diversas opções, como MEI (Microempreendedor Individual), EI (Empresário Individual), EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), Sociedade Limitada, entre outras.
Cada uma delas possui particularidades em relação à tributação, responsabilidade dos sócios e burocracias necessárias para a abertura.
- MEI: O MEI é uma opção para quem deseja formalizar o seu negócio de forma rápida e fácil. É destinado a empreendedores que faturam até R$ 81 mil por ano e possuem no máximo um funcionário. Nesse regime tributário, o empreendedor paga um valor fixo mensal de impostos e contribuições, que varia de acordo com a atividade exercida.
Além disso, o MEI possui diversas vantagens, como a isenção de alguns impostos e a simplificação da contabilidade. Porém, é importante lembrar que o empreendedor não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e não pode ter débitos em aberto com a Receita Federal.
- EI: O Empresário Individual é uma opção para quem deseja abrir um negócio sozinho, sem a participação de outros sócios.
Nesse tipo de empresa, o empreendedor é o único responsável pela empresa e pode optar por regimes tributários como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo do faturamento e da atividade. - EIRELI: A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada é uma opção para quem deseja abrir uma empresa sozinho, mas com a proteção do patrimônio pessoal. Nesse tipo de empresa, o empreendedor é o único titular e responde pelas dívidas da empresa até o limite do capital social.
- Sociedade Limitada: A Sociedade Limitada é uma opção para quem deseja abrir um negócio com sócios. Nesse tipo de empresa, os sócios possuem responsabilidade limitada ao valor do capital social e podem optar por regimes tributários como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo do faturamento e da atividade.
Registro da empresa
Após definir o tipo de empresa, é preciso registrar o negócio. Isso pode ser feito por meio da Junta Comercial ou do Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, dependendo da escolha feita no item anterior. É importante verificar os documentos necessários e o prazo para a conclusão do registro.
Inscrição no CNPJ
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é um registro obrigatório para todas as empresas. Ele é necessário para emitir notas fiscais, contratar funcionários e realizar transações comerciais. A inscrição pode ser feita pela internet, no site da Receita Federal.
Licenças e alvarás
Além do registro e inscrição no CNPJ, algumas empresas precisam obter licenças e alvarás específicos, dependendo da atividade que será desenvolvida.
Por exemplo, empresas que trabalham com alimentos precisam de autorizações da Vigilância Sanitária e empresas que comercializam produtos químicos precisam de licenças da Secretaria do Meio Ambiente.
Abertura de conta bancária
Para separar as finanças pessoais das finanças da empresa, é recomendado que seja aberta uma conta bancária empresarial. Alguns bancos possuem pacotes específicos para empresas, com taxas reduzidas e serviços personalizados.
Tributação
Cada tipo de empresa possui um regime tributário específico, que determina a forma como serão pagos os impostos e contribuições. É importante escolher o regime mais adequado para o negócio, levando em consideração fatores como o faturamento, número de funcionários e tipo de atividade.
Em sumo, abrir um negócio legalmente pode parecer um processo complexo, mas com planejamento e organização é possível tornar esse sonho em realidade.
É importante escolher o tipo de empresa mais adequado, registrar o negócio, obter as licenças e alvarás necessários, contratar funcionários, manter a contabilidade em dia e buscar financiamento e investimento, quando necessário.
Perguntas frequentes
Qual é o tipo de empresa mais indicado para quem deseja abrir um negócio sozinho?
O Empresário Individual (EI) e a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) são opções indicadas para quem deseja abrir um negócio sozinho.
O que é necessário para registrar uma empresa?
Para registrar uma empresa, é necessário apresentar alguns documentos, como o contrato social, o requerimento de empresário (no caso do EI), a declaração de enquadramento no MEI (no caso do MEI) e o CNPJ provisório.
Como faço para obter o CNPJ da minha empresa?
A inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) pode ser feita pelo site da Receita Federal ou em uma unidade da Receita Federal. É necessário apresentar alguns documentos e preencher um formulário eletrônico.
É possível abrir uma empresa sem ter um endereço comercial?
Sim, é possível abrir uma empresa sem ter um endereço comercial. Nesse caso, é necessário contratar um serviço de domicílio fiscal ou utilizar o endereço de um contador para registrar a empresa.
É possível abrir um negócio sem ter um capital inicial?
Sim, é possível abrir um negócio sem ter um capital inicial, utilizando o sistema de vendas por encomenda ou o sistema de dropshipping, por exemplo.
Nesses casos, é possível iniciar o negócio sem ter um estoque inicial e investindo apenas em um site e divulgação nas redes sociais.
Quais são as principais obrigações fiscais e tributárias das empresas?
As principais obrigações fiscais e tributárias das empresas incluem o pagamento de impostos e contribuições, a emissão de notas fiscais, a entrega de declarações fiscais e a manutenção da contabilidade em dia.
