Apesar de não ser possível se aposentar sem nunca ter pago o INSS, existe um benefício que a pessoa pode receber ainda que nunca tenha contribuído.
Trata-se do BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social – Lei nº. 8.742/93). Este benefício serve para amparar as pessoas necessitadas e deve seguir os seguintes requisitos:
Ser pessoa idosa (65 anos ou mais) ou, independentemente da idade, possuir deficiência de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que a incapacite de ter uma vida digna;
– Comprovação de não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela família.
– A renda per capita da família não ultrapasse o valor de 1/4 do salário mínimo vigente.
