Atualmente, muitas empresas estão optando pela contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços. Por mais que esta prática não seja ilegal, alguns cuidados devem ser tomados.
Para que este tipo de relação contratual seja permitida, o contratado deve possuir um cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ), ter discriminado, em contrato, o serviço a ser executado por ele e sempre emitir notas fiscais ao término de cada atividade, a fim de receber sua remuneração.
Importante destacar que, caso o contratado esteja exercendo uma função que caracterize o vínculo empregatício, como no caso de existir subordinação, pessoalidade, onerosidade e habitualidade, a contratação de PJ pode ser configurada como fraude e ser cabível um processo trabalhista.
One thought on “Funcionário PJ possui vínculo empregatício?”
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