O Direito Trabalhista é uma área do direito que busca proteger os direitos dos trabalhadores, regulamentando as relações de trabalho entre empregados e empregadores.
Os trabalhadores têm direitos fundamentais que precisam ser garantidos para que possam exercer suas funções de maneira digna e justa.
Neste artigo, vamos apresentar 5 direitos trabalhistas que todo trabalhador precisa saber.
Jornada de trabalho
Um dos principais direitos trabalhistas é o da jornada de trabalho, que estabelece o número máximo de horas que o trabalhador pode trabalhar por dia, semana ou mês.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada máxima é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Além disso, o trabalhador tem direito a intervalos para descanso e alimentação, que devem ser remunerados.
É importante ressaltar que, em algumas profissões, como as que envolvem atividades insalubres ou perigosas, a jornada de trabalho pode ser reduzida. Também existem casos em que o trabalhador pode optar por trabalhar em regime de horas extras, recebendo remuneração adicional por isso.
No entanto, é fundamental que as horas extras sejam devidamente remuneradas, com acréscimo de pelo menos 50% sobre o valor da hora normal.
Férias
Outro direito trabalhista importante é o das férias. A CLT prevê que o trabalhador tem direito a pelo menos 30 dias de férias remuneradas a cada 12 meses de trabalho. Durante esse período, o trabalhador deve receber o valor do salário integral, acrescido de um terço.
As férias devem ser concedidas de forma a garantir o descanso do trabalhador, de preferência em um período contínuo. Além disso, é proibido que o empregador desconte o valor das férias do salário do trabalhador, ou que as conceda de forma fracionada sem o consentimento do empregado.
Salário
O salário é um direito trabalhista fundamental, que deve ser pago de forma pontual e justa. O salário mínimo é o valor mínimo que o empregador pode pagar ao trabalhador e deve ser reajustado anualmente de acordo com a inflação.
Além do salário mínimo, existem outras formas de remuneração, como salário fixo, comissões, bonificações e participação nos lucros.
É fundamental que todas essas formas de remuneração sejam devidamente registradas e que o empregador cumpra todas as obrigações fiscais e trabalhistas.
FGTS
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista que todo trabalhador com carteira assinada tem. O FGTS é uma reserva financeira que o empregador é obrigado a depositar mensalmente em uma conta vinculada ao trabalhador.
Tem como objetivo garantir ao trabalhador uma reserva financeira que pode ser utilizada em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves ou situações de calamidade pública.
O empregador deve depositar mensalmente 8% do salário do trabalhador em sua conta do FGTS. É importante ressaltar que o trabalhador pode acompanhar o saldo de sua conta do FGTS pela internet.
Direitos em caso de demissão
Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber algumas verbas trabalhistas, como o aviso prévio, o saldo de salário, as férias proporcionais e o 13º salário proporcional.
Além disso, o trabalhador tem direito a receber uma indenização de 40% sobre o valor do FGTS depositado durante o período de trabalho.
É importante ressaltar que, em caso de demissão por justa causa, o trabalhador não tem direito a receber a maioria dessas verbas trabalhistas, como o aviso prévio e a indenização sobre o FGTS.
No entanto, o empregador deve comprovar a causa da demissão e seguir todos os procedimentos previstos em lei.
Em resumo, os trabalhadores têm direitos trabalhistas fundamentais que precisam ser respeitados pelos empregadores. Além dos direitos apresentados neste artigo, existem diversos outros, como o direito à licença-maternidade e à licença-paternidade, o direito ao vale-transporte e ao vale-refeição, entre outros.
É importante que todo trabalhador esteja ciente de seus direitos e, em caso de dúvidas ou irregularidades, busque orientação jurídica.
Perguntas frequentes
Como é calculado o valor das horas extras?
O valor das horas extras deve ser de pelo menos 50% sobre o valor da hora normal.
Quais são as verbas trabalhistas a que o trabalhador tem direito em caso de demissão sem justa causa?
O trabalhador tem direito ao aviso prévio, ao saldo de salário, às férias proporcionais, ao 13º salário proporcional e a uma indenização de 40% sobre o valor do FGTS depositado durante o período de trabalho.
O que acontece se o empregador não cumprir com os direitos trabalhistas do empregado?
Se o empregador não cumprir com os direitos trabalhistas do empregado, o trabalhador pode buscar orientação jurídica e ingressar com uma ação trabalhista para reaver seus direitos.
O trabalhador pode ter dois empregos ao mesmo tempo?
Sim, o trabalhador pode ter dois empregos ao mesmo tempo, desde que não haja conflito de horários e que não seja proibido pelo contrato de trabalho.
